Última atualização: março de 2026
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Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
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Os dados pessoais podem ser partilhados com:
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Em conformidade com o artigo 8.º do RGPD e o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento destes dados é lícito quando autorizado pelo titular das responsabilidades parentais.
Nos termos do RGPD, tens direito a:
Para exercer qualquer destes direitos, utiliza as opções disponíveis nas Definições da Aplicação ou contacta-nos através do email disponível na Aplicação.
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Tens o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa para a proteção de dados pessoais:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
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